DOCUMENTO LEGAL
Termos de Utilização
Estes termos regulam a utilização da Conecting, uma plataforma social operada pela BESTTEIN.
Ao criares uma conta ou continuares a utilizar a Conecting, aceitas estes Termos, as Regras da Comunidade e a Política de Privacidade. Se não concordares, não utilizes o serviço.
1. Serviço e elegibilidade
A Conecting permite criar um perfil, publicar conteúdos, interagir com outros utilizadores, comunicar e participar em comunidades. Deves fornecer dados corretos, proteger a tua conta e respeitar a legislação aplicável. Se utilizares o serviço em nome de uma organização, confirmas que tens poderes para a representar.
Não deves usar o serviço se estiveres legalmente impedido de o fazer, se a tua conta estiver suspensa ou se tentares contornar uma suspensão.
2. Conta, segurança e identidade
- És responsável pela atividade da tua conta e por manter a palavra-passe secreta.
- Não podes vender, transferir, alugar ou partilhar a conta, criar contas para enganar pessoas nem fazer-te passar por outra pessoa, empresa ou equipa da Conecting.
- Comunica acessos não autorizados e mantém um email válido associado à conta.
- Podemos pedir confirmação de email, restringir funcionalidades ou aplicar medidas de segurança quando detetamos abuso, fraude ou risco para utilizadores.
3. O teu conteúdo e a licença necessária ao serviço
Continuas titular dos direitos que tenhas sobre o conteúdo que crias. Ao publicar ou enviar conteúdo, concedes à BESTTEIN uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada ao necessário para alojar, reproduzir tecnicamente, converter formatos, criar miniaturas, armazenar, mostrar e distribuir esse conteúdo conforme as definições de privacidade que escolheres e para operar, proteger e melhorar a Conecting.
Esta licença termina quando o conteúdo é apagado, exceto por cópias de segurança temporárias, retenções legalmente exigidas e situações em que outros utilizadores já o tenham partilhado segundo as funcionalidades do serviço. Não reclames direitos sobre conteúdo de terceiros que não tens autorização para publicar.
4. Conteúdo permitido e proibido
Podes publicar conteúdo original, comentários, opiniões, fan content e gameplay — por exemplo, vídeos teus de Minecraft — desde que respeites os direitos do titular da obra e as respetivas regras de utilização. Não podes publicar, enviar, promover ou facilitar conteúdo proibido pelas Regras da Comunidade, incluindo conteúdo ilegal, exploração de menores, ameaças, assédio, fraude, malware, doxxing, violação de direitos de autor ou privacidade, spam e evasão de medidas de segurança.
5. Direitos de autor, marca e imagem
Só deves publicar obras que criaste ou para as quais tens permissão, licença ou uma exceção legal aplicável. Fotografias, música, filmes, videojogos, textos, marcas e vídeos disponíveis na internet não são automaticamente livres de usar. Não publiques cópias integrais, retransmissões não autorizadas, música sem licença, filmes/séries, software pirateado ou conteúdo que infrinja direitos de autor, imagem, marca, privacidade ou outros direitos de terceiros.
Se considerares que conteúdo na Conecting viola os teus direitos, usa a ferramenta de denúncia e indica o URL, o direito em causa e uma forma de contacto. Avaliamos a denúncia e podemos remover ou limitar o conteúdo quando apropriado.
6. Privacidade, visibilidade e mensagens
As opções de conta e publicação controlam quem pode ver o conteúdo, mas não tornam o conteúdo impossível de copiar, capturar ou partilhar por quem lhe tenha acesso. Não publiques dados pessoais, localização em tempo real, imagens íntimas ou informação confidencial de terceiros sem autorização. Mensagens privadas destinam-se aos participantes, mas continuam sujeitas às regras e à lei.
7. Moderação, decisões e recurso
Podemos ocultar, remover, limitar a distribuição, restringir comentários/mensagens, suspender funcionalidades, suspender ou encerrar uma conta quando exista violação destes termos, das regras, risco de dano, abuso técnico, obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Sempre que adequado e possível, explicamos o motivo. Em situações graves ou urgentes, podemos agir sem aviso prévio.
Podes pedir revisão de uma decisão através de Ajuda e feedback, identificando a decisão e explicando o motivo do pedido. Analisamos o contexto disponível de forma diligente; a apresentação de um recurso não obriga à reposição do conteúdo.
8. Denúncias e cooperação
Deves denunciar de boa-fé conteúdo ilegal, perigoso ou que viole estas regras. Denúncias deliberadamente falsas, usadas para assediar ou silenciar outras pessoas podem levar a restrições. Podemos conservar informação e cooperar com autoridades quando a lei o exigir ou quando seja necessário para prevenir dano grave.
9. Disponibilidade e alterações
Procuramos manter a Conecting segura e disponível, mas o serviço pode sofrer manutenção, interrupções ou falhas. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem que todo o conteúdo de utilizadores é correto, seguro ou legal. Podemos atualizar funcionalidades ou estes termos por razões legais, técnicas ou de segurança; quando a alteração for material, comunicá-la-emos de forma adequada antes da sua entrada em vigor, salvo urgência de segurança ou obrigação legal.
10. Lei aplicável e contactos
Aplicam-se as leis de Portugal e da União Europeia, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor e das regras imperativas aplicáveis no país de residência. Para privacidade usa bendiro@besttein.pt; para problemas ou recursos usa Ajuda e feedback dentro da aplicação.